| Projeto: |
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PL 721 03/11/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-721/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0721-2005 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 18, ARTIGO 19, CAPUT E PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 13.768, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 E INTRODUZ ALTERAÇÕES (REFERENTE AO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUMENTO / DERROGACAO / GRATIFICACAO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / LEI 13.768/2004 / PERCENTAGEM / REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0447-2006
ver documento Adm0241-2007
ver documento Finpl0721-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/11/2005 | Encaminhado em 14/12/2005 | | CCJ | Recebido em 14/12/2005 | Encaminhado em 23/05/2006 | | ADM | Recebido em 23/05/2006 | Encaminhado em 09/03/2007 | | FIN | Recebido em 13/03/2007 | Encaminhado em 04/01/2008 | | SGP21 | Recebido em 04/01/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 107/2006 de 21/06/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 16/10/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 359/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1609/2006
Oficio CMSP 229/2007 de 11/06/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 27/08/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 483/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2476/2007
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